Justiça nos estados fará que tribunais superiores voltem suas funções

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse nesta terça-feira que é importante fortalecer a Justiça nos estados, abrindo espaço para que os tribunais superiores voltem à sua função fundamental de guardiães da Constituição e da unidade do direito nacional.

Ao participar da solenidade de abertura dos trabalhos da Justiça, Jobim fez um retrospecto da ação do Judiciário, e disse que o sistema passou a não ser mais alvo só da agenda dos atores políticos do sistema judiciário: juízes, promotores e advogados. Ele afirmou que, a partir dos anos 90, o Judiciário passou a integrar a agenda nacional como um espaço para o debate das grandes questões nacionais.

Segundo Jobim, depois de 2000, houve ampliação do acesso pela via dos juizados especiais. Para o ministro, essa ampliação deixou transparecer as deficiências do sistema.

- Tudo isso determinou o aprofundamento da crise do Judiciário, porque o aparato processual, administrativo e estrutural era preparado exclusivamente para as demandas individuas e não para as demandas de massa.

Jobim defendeu a necessidade de uma reforma processual, de modo a agilizar o atendimento. Para ele, a mudança implica também o fim do isolamento administrativo:

- Que tem levado à ineficácia -observou.

Ele defendeu o que chamou de legitimação do sistema Judiciário, que consiste em que cada magistrado se veja como um servidor público.

- exatamente nos enxergarmos como servidores e não como donos da nação.

Segundo o ministro Jobim, o STF está elaborando uma pesquisa sobre indicadores analíticos que darão o perfil da capacidade do tribunal, principalmente, sobre o que se chama de taxa de congestionamento do sistema.

- Já verificamos que em alguns setores a capacidade de dar vazão à demanda de decisões do sistema judiciário está na ordem de 20%. Ou seja, a cada ano, para 100 demandas nós temos a capacidade geral de julgar 20 delas - informou.

Para Jobim, essa situação levará a justiça à paralisação completa. Ele defendeu a necessidade de criar mecanismos que melhorem a capacidade do STF de julgar rapidamente os processos.