Preso durante a Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal, o agente de polícia César Hermam teve o pedido de hábeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele foi condenado pelo envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais. De acordo com a decisão da Quinta Turma, após sentença de condenação, não é mais possível discutir, em habeas-corpus, excesso de prazo e ausência de motivos para a prisão preventiva.
Também foram negados o pedido para permanecer na carceragem da Polícia Federal de São Paulo e o de tratamento de saúde.
- O tratamento de saúde é medida cabível somente em casos efetivamente comprovados, avaliados, naturalmente, pelo gestor do sistema e sujeito a procedimentos médicos específicos - concluiu José Arnaldo.
Entre as alegações da defesa, está a de suposta violação do princípio de igualdade processual, já que outros réus permaneceram em liberdade, que segundo os advogados, estão na mesma situação do agente. E que o acusado não teve acesso ao material que serviu de prova contra ele. O relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, nega.
Um outubro de 2004, um outro pedido de hábeas-corpus também foi negado. A Operação Anaconda investigou uma quadrilha que supostamente vendia sentenças para beneficiar criminosos em ações judiciais. Escutas telefônicas teriam captado indícios das negociações ilícitas entre criminosos e membros do Judiciário.