Justiça nega anulação de julgamento de Suzane Richthofen

Por unanimidade, desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitaram, na manhã desta quinta-feira, os argumentos dos advogados de Suzane Richthofen para anular o julgamento da jovem. O tribunal também não aceitou a alegação de que houve "crime continuado", o que transformaria os assassinatos de Manfred e Marísia em um só crime e poderia ajudar na redução da pena de Suzane e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos.

Os advogados da jovem, Denivaldo Barni Júnior e Mauro Nacif, disseram que vão pedir a anulação parcial da decisão.

Os desembargadores reconheceram, porém, a prescrição do crime de fraude processual (alteração da cena do crime) porque Suzane tinha menos de 21 anos quando os pais foram assassinados. Por causa disso, a pena da jovem foi reduzida em seis meses.
 
O julgamento da apelação ocorreu no Fórum João Mendes, no Centro de São Paulo, e durou cerca de três horas.

Para pedir a anulação, os advogados de Suzane defenderam que houve falhas no julgamento. A principal alegação é que ainda não houve uma decisão final sobre a sentença de pronúncia de Suzane, que define por que crimes ela responderá no julgamento. Um recurso da defesa ainda espera a apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

— É uma premissa constitucional. Ninguém pode ser julgado sem conhecer o conteúdo preciso da acusação —, explicou Barni Jr.

A defesa de Suzane também argumentou que houve confusão na formulação de uma pergunta feita aos jurados para determinar a pena. Nela, diferente dos tópicos anteriores, o "não", no lugar de absolver Suzane, a condenava.

Mas o representante do Ministério Público na ação, o criminalista Alberto Zacarias Toron, lembrou que antes que o júri respondesse à questão o juiz chamou atenção para pergunta, a fim de evitar uma possível confusão.

Os advogados Adib Geraldo Jabur e Gislaine Hadad Jabur, representantes dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, também participaram da sessão. Eles tentaram a redução da pena, contando com a prescrição do crime de fraude processual  e com a desqualificação do crime de Daniel como cometido por motivo torpe. Mas também não tiveram sucesso.