Justiça mantém transmissão a cabo da RCTV

O canal de televisão venezuelano RCTV Internacional manteve nesta quinta-feira sua transmissão a cabo porque a Suprema Corte da Venezuela admitiu uma liminar a favor da emissora. O canal correu o risco de ficar fora do ar na noite de quarta-feira.

Na quarta-feira, o tribunal decidiu aceitar o recurso pedido pela Câmara Venezuelana de Televisão por Assinatura (Cavetesu) em favor da RCTV Internacional e de outros pequenos canais locais e regionais.

Segundo os advogados da Cavetesu, a decisão do Supremo reconhece que há lacunas na legislação que dificultam o estabelecimento exato da natureza nacional ou internacional de alguns produtores de televisão.

A aceitação da liminar permitiu aos assinantes de televisão a cabo continuarem sintonizando a RCTV após a meia-noite da quarta-feira. Este foi o prazo dado ao canal para se registrar na Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) e poder continuar transmitindo.

Em declarações à imprensa, o ministro de Telecomunicações venezuelano, Jesse Chacón, disse que o governo "respeita a decisão do Supremo Tribunal" embora "não concorde com ela".