Maria Helena Santos será indenizada pelo Estado do Rio por danos morais e estéticos. Ela e seu filho, o fuzileiro naval Agnaldo Ludovice Santos, foram vítimas de um tiro disparado por um policial civil em uma chacina no Morro Chapéu Mangueira, no Leme, em 22 de outubro de 1990. Agnaldo morreu e Maria Helena sofreu lesão corporal permanente em sua perna direita. A indenização, porém, será menor do que a firmada em primeira instância. O novo valor será de 500 salários mínimos e não mil, como havia sido decidido anteriormente.
O relator do caso, ministro Franciulli Netto, entendeu que a redução do valor da indenização é razoável e determinou que a pensão deverá ser paga no valor de cinco salários mínimos por mês, até que o valor total seja quitado.
Em primeira instância, o Estado teria que pagar uma indenização de 800 salários mínimos por dano moral e mais 200 salários mínimos por dano estético, além de dano patrimonial. O policial civil Pedro Henrique de Souza Leal foi condenado a 67 anos de prisão.