A 3ª Câmara Criminal de São Paulo determinou nesta terça-feira a transferência imediata do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, do presídio de Presidente Bernardes, no interior paulista, para o Rio de Janeiro.
Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão prevê ainda que o criminoso seja retirado do Regime Disciplinar Diferenciado até a transferência. A decisão é definitiva na esfera estadual. No entanto, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Prisão
Beira-Mar está desde maio de 2003 em Presidente Bernardes, considerada uma das penitenciárias mais seguras do país. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão. Com capacidade para 160 presos, a penitenciária abriga 47.
Em dezembro do ano passado, o juiz-corregedor de São Paulo, Miguel Marques e Silva, aceitou o pedido dos advogados do traficante, que solicitaram a transferência de Beira-Mar para um outro presídio do Estado, onde não haja o RDD. No entanto, o Ministério Público entrou com um mandado de segurança para impedir a transferência.