Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Justiça limita reajuste em planos de saúde e beneficia 500 mil

Quinta, 29 de Julho de 2004 às 08:06, por: CdB

As mensalidades dos planos de saúde anteriores a 1999 poderão ser reajustadas em no máximo 11,75%. Nesta quarta-feira (28), a Justiça deferiu uma medida cautelar proposta pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fixa o teto de reajuste para as operadoras Itauseg, Sul América Seguro e Bradesco Seguros. As três operadoras estavam aplicando reajustes entre 44,66% e 85,1% nos contratos antigos.

A liminar foi concedida pelo juiz substituto da 8º Vara Federal de Brasília, Márcio Barbosa Maia, e impõe multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da decisão. Maia considerou abusiva a conduta das operadoras que queriam reajustar alguns contratos em até 85%.

Até que seja julgado o mérito da ação, cerca de 500 mil consumidores beneficiados com a decisão devem pagar apenas o reajuste de 11,75%. Apesar de ser uma decisão provisória, a diretora jurídica do Procon do Distrito Federal, Alessandra Camargos, acredita que a decisão de limitar os reajuste vai prevalecer quando for julgado o mérito da questão.

"Nós não queremos acreditar que os consumidores venham a ser prejudicados por uma cláusula contratual que existe nos contratos anteriores à lei de 1999 que torna impossível para o consumidor compreender os cálculos. Além de ser extremamente oneroso esse reajuste que estava sendo feito pelas operadoras de seguro saúde, trata-se de um aumento unilateral, o consumidor nem ao menos podia questioná-lo", afirmou. Alessandra acredita que mesmo que a Justiça decida que o que vale é o reajuste do contrato, os consumidores poderão negociar com as operadoras a diferença que deverá ser paga.

As operadoras deverão recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O processo poderá chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, a Fenaseg, federação que representa as seguradoras especializadas em saúde, informou que assim que forem notificadas as empresas cumprirão todas as determinações da Justiça. Nem o Ministério da Saúde nem a ANS se manifestaram sobre a decisão.

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