O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realiza nesta segunda-feira o julgamento do habeas-corpus de José Rainha Júnior, Diolinda Alves de Sousa e mais 10 trabalhadores sem-terra. Os 11 trabalhadores tiveram prisão decretada no dia 10 de setembro deste ano.
O habeas-corpus que será julgado visa à desconstituição de uma decisão do juiz Átis de Araújo Oliveira, de Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema, São Paulo. Em menos de um ano, o juiz já decretou 11 prisões contra sem-terra. Destas, 9 foram revogadas.
Os 11 decretos são relativos a 40 mandados de prisão expedidos pelo juiz Átis contra trabalhadores rurais da região do Pontal do Paranapanema.
Participam como convidados os atores Beth Mendes, Letícia Sabatella e Leonardo Vieira, do Movimento Humanos Direitos, e os diretores da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Maria Luíza Mendonça e Aton Fon Filho, advogado que fará a sustentação oral.