Justiça irá verificar condições de trabalho em fazendas da família Mânica

A juíza substituta da Vara do Trabalho de Unaí (MG), Paula Cristina Netto Guerra Gama, determinou a realização de perícia para verificar as condições de trabalho nas fazendas dos irmãos Norberto, Celso e Luiz Antônio Mânica. Eles são acusados da prática de trabalho escravo e de ter cometido diversas irregularidades trabalhistas.

A decisão foi tomada em audiência judicial realizada nesta quarta-feira no julgamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Condomínio de Empregadores Rurais Norberto Mânica e outros. A perícia será feita por um engenheiro e deverá acontecer no período da safra, compreendido entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2005.

Quatro fazendas de propriedade da família Mânica no noroeste de Minas Gerais deverão ser visitadas pelo perito. Além das instalações físicas dos imóveis, a juíza determinou ao perito que verifique o regime de jornada de trabalho e as condições de trabalho oferecidas aos empregados.

O MPT entregou cópias dos autos de infração feitos pelos auditores fiscais do Trabalho e cópia do relatório do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, que esteve no mês de julho nas fazendas.

Entre os documentos aparecem os relatórios elaborados pelo auditor-fiscal do Trabalho Nelson José da Silva, morto em emboscada em janeiro deste ano, na zona rural de Unaí, junto a outros dois fiscais e um motorista da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Os irmãos Celso e Luiz Antônio Mânica e os "gatos" José Iomar Pereira dos Santos, o "Zé Goiás", e Leonardo Rodrigues de Almeida, compareceram pessoalmente à audiência. Norberto Mânica, preso na penitenciária de Contagem, em Belo Horizonte, foi representado pelos advogados dos irmãos.

O MPT pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A próxima audiência, que deverá ter a participação de testemunhas, foi marcada para o dia 30 de março de 2005 na Vara do Trabalho de Unaí.