Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Justiça impugna candidatura de deputada "casada" com prefeita

A Justiça Eleitoral do Pará impugnou a candidatura da deputada estadual Eulina Rabelo (PFL) a prefeita do município de Viseu. O juiz da 14ª Zona Eleitoral, Vanderley de Oliveira Silva, acatou três pedidos de impugnação que haviam sido impetrados contra a candidata com base na lei eleitoral que proíbe parentes em até segundo grau dos ocupantes de cargos executivos de concorrer a esses mesmos cargos. (Leia Mais)

Segunda, 09 de Agosto de 2004 às 16:41, por: CdB

A Justiça Eleitoral do Pará impugnou a candidatura da deputada estadual Eulina Rabelo (PFL) a prefeita do município de Viseu. O juiz da 14ª Zona Eleitoral, Vanderley de Oliveira Silva, acatou três pedidos de impugnação que haviam sido impetrados contra a candidata com base na lei eleitoral que proíbe parentes em até segundo grau dos ocupantes de cargos executivos de concorrer a esses mesmos cargos.

Ele entendeu que ela mantém uma relação estável com a atual prefeita Astrid Maria Cunha e Silva. O juiz Oliveira Silva argumentou na decisão que a impugnação não tem caráter discriminatório contra homossexuais, mas tem o objetivo de manter a igualdade de condições entre os candidatos. A decisão do juiz é polêmica já que não existe no Brasil uma lei que reconheça a legalidade da união entre pessoas do mesmo sexo.

Essa é a primeira decisão que impõe de fato, que um casal supostamente homossexual assuma as responsabilidades de casal, o que gerou a impugnação da candidatura de Eulina Rabelo. Os advogados da deputada argumentam que o relacionamento entre as duas é apenas fraternal e com afinidades políticas. A deputada promete recorrer da decisão.

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