A Justiça Federal remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o Consulado Geral de Israel em São Paulo por causa de uma dívida com a União. A Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu ao STF por entender que representações diplomáticas e consulares são repartições de um Estado e devem receber o tratamento diferenciado.
A Procuradoria ressaltou também que a Constituição Federal estabeleceu ser de competência absoluta do STF julgar causas entre a União e o Estado estrangeiro. O site do STF não informa, contudo, do que se trata a dívida entre o consulado e a União.
Justiça Federal remete ao STF ação contra o consulado de Israel em SP
Segunda, 16 de Fevereiro de 2004 às 22:15, por: CdB