Treze universidades e faculdades particulares da Grande São Paulo estão proibidas, pela Justiça Federal, de cobrar dos alunos a taxa pela emissão do diploma. O pedido feito pelo Ministério Público Federal foi aceito esta semana.
São alvo da ação a Uniban, Unicsul, PUC-SP, São Judas, Unicid, Universidade Ibirapuera, Centro Universitário Sant'Anna, Associação Educativa Campos Salles, FMU, UniFieo, São Marcos, Unisa e Unicastelo.
Com a decisão, ficam isentos do pagamento da taxa os alunos que concluirão a graduação e aqueles que ainda não retiraram seus diplomas. Quem não cumprir pode ser multado.
No pedido, os procuradores argumentavam que uma norma federal do Conselho Nacional de Educação proíbe as instituições privadas de cobrar porque o serviço não é extraordinário.
Estudantes de outras instituições particulares de ensino superior que forem cobrados podem enviar uma denúncia ao Ministério Público Federal pela internet.