A Justiça Federal negou o recurso da Google Brasil e manteve a decisão que obriga a empresa a fornecer os dados de 38 usuários do site de realcionamentos Orkut, investigados por crimes de pornografia infantil e racismo. Caso a subsidiária da Google Inc. não revele as informações a multa será de R$ 1,9 milhão por dia.
O recurso foi avaliado pelo juíz federal José Marcos Lunardelli, o mesmo que determinou a entrega dos dados dos usuários e aplicação da multa. Os advogados da empresa ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A empresa tem até o dia 15 de setembro para fornecer os protocolos de internet (IPs) dos internautas que criam falsos perfis e comunidades com contéudo racista e pornográfico.
Justiça Federal nega recurso da Google Brasil
Sexta, 08 de Setembro de 2006 às 15:47, por: CdB