Justiça Federal empresa por crime ambiental

A Justiça Federal condenou a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto, por crime ambiental, os ex-diretores da Companhia Mercantil e Industrial Ingá S.A., Flávio e Gilberto Mach Barreto. Entre 1980 e 1990, quando respondiam pela empresa, situada na Ilha da Madeira, em Itaguaí (sul do Estado), rejeitos tóxicos produzidos no local atingiram o mangue e a Baía de Sepetiba, contaminando a vegetação, a fauna e o lençol freático da região e causando riscos à saúde da população.

Construída em um terreno de 1 milhão de metros quadrados a Ingá foi desativada em 1998. A área está sob intervenção federal, pois concentra até hoje um dos maiores passivos ambientais do País: uma bacia de 200 milhões de litros e uma montanha de 3 milhões de toneladas de resíduos, compostos pelos metais pesados chumbo, cádmio, arsênio e zinco.

A denúncia contra os ex-diretores da empresa, que também foram multados em 720 salários mínimos e podem recorrer da decisão em liberdade, foi oferecida pelo Ministério Público Federal em setembro de 2002. Na sentença proferida mês passado e divulgada hoje, o juiz-substituto da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, Flávio Roberto de Souza, considerou que os dois executivos revelaram "descaso com a preservação ambiental" ao tomarem "medidas simbólicas", que acabaram por permitir o escoamento de parte do estoque de rejeitos, produzidos durante o processamento de zinco. Procurados pela reportagem, os dois empresários não foram localizados.

- Houve, e continua havendo, graves prejuízos para a integridade da vegetação característica da região litorânea, para a qualidade da água marinha e para a fauna - segundo Souza.

O destino do resíduo tóxico é alvo de ação civil pública proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, processo que tramita na 7.ª Vara Federal Criminal desde outubro de 2003 e tem como réus a União, o Estado do Rio e o município de Itaguaí.

Nomeado coordenador do projeto Ingá Emergência, criado por determinação da Justiça para resolver os problemas mais urgentes do passivo ambiental, João Alfredo Medeiros disse hoje que é preciso dar uma solução definitiva para os rejeitos de metais pesados.

- Tratamos os efluentes tóxicos diariamente. Isso tem que ser feito porque a chuva pode fazer a lagoa transbordar, atingindo o mangue e a Baía. Além disso, a barreira de contenção que foi construída tem pontos vazamentos, por onde passam cerca de seis mil litros por dia, que só não vão para o meio ambiente porque colocamos caixas coletoras.

Medeiros apresentou um projeto de reaproveitamento do zinco contido no passivo ambiental, que, embora tóxico, pode ser processado e usado, por exemplo, na fabricação de pneus ou de produtos farmacêuticos, como pós e pomadas. Até agora, porém, a Justiça não se pronunciou formalmente sobre a proposta.