Por decisão do juiz da 8.ª Vara Federal Cível em São Paulo, Clécio Braschi, tornou-se improcedente as acusações que pesavam contra dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, a quem a Procuradoria da República atribuiu violações aos direitos humanos. A procuradoria, tão logo soube da senteça, avisou que iria recorrer.
A sentença do juiz extingue a ação civil em que o Ministério Público Federal (MPF) requeria que o Exército tornasse públicas informações sobre o Doi-Codi entre 1970 e 1985, inclusive divulgação de nomes de torturados e dos que morreram na unidade militar, destino de desaparecidos, identificação de agentes que serviram no órgão.
A procuradoria requeria que Ustra e Maciel indenizassem parentes das vítimas.
"Não pode o Ministério Público ajuizar demanda cível para declarar que alguém cometeu um crime", decidiu o juiz. Para o juiz, além da prescrição, a pretensão de condenação dos réus a título de indenização esbarra na anistia.