Justiça eleitoral condena golpe da Veja contra democracia

Após veicular reportagem com denúncias sem provas contra a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Editora Abril foi condenada a "publicar, imediatamente", direito de resposta da coligação Com a Força do Povo no site da revista conservadora de ultradireita Veja, segundo sentença do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. O mandado foi expedido neste sábado, 24 horas após divulgação de matéria na Veja, com acusações do doleiro Alberto Yousseff. A revista estampou, na capa que se transformou em material de campanha, o título "Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”, o maior e mais escancarado golpe midiático das últimas décadas, repercutido na noite deste sábado no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, aliada política da Editora Abril. “Concedo a liminar para a veiculação do direito de resposta requestado e, assim, determinar à Editora Abril S.A. que insira, de imediato, independentemente de eventual recurso, no sítio eletrônico da Revista Veja na internet, no mesmo lugar e tamanho em que exibida a capa do periódico, bem como com a utilização de caracteres que permitam a ocupação de todo o espaço indicado”, ordenou o ministro, com o prazo de 24 horas para que o réu apresente sua defesa Ato contínuo à decisão do TSE, os advogados da Editora Abril apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pretendem fazer com que a distribuição caia nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que tem concedido decisões favoráveis à empresa em outros processos. A campanha da presidenta Dilma divulgar uma nota, em uma rede social, leia a seguir. A verdade vai vencer "O ato de terrorismo eleitoral articulado pela Veja e seus parceiros ocultos sofreu mais um revés no Tribunal Superior Eleitoral, com a decisão favorável à presidenta Dilma para que a revista publique o Direito de Resposta. Confira: "Direito de resposta "Veja veicula a resposta conferida à Dilma Rousseff, para o fim de serem reparadas as informações publicadas na edição nº 2397 - ano 47 - nº 44 - de 29 de outubro de 2014. "A democracia brasileira assiste, mais uma vez, a setores que, às vésperas da manifestação da vontade soberana das urnas, tentam influenciar o processo eleitoral por meio de denúncias vazias, que não encontram qualquer respaldo na realidade, em desfavor do PT e de sua candidata. "A Coligação 'Com a Força do Povo' vem a público condenar essa atitude e reiterar que o texto repete o método adotado no primeiro turno, igualmente condenado pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por terem sido apresentadas acusações sem provas. "A publicação faz referência a um suposto depoimento de Alberto Youssef, no âmbito de um processo de delação premiada ainda em negociação, para tentar implicar a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ilicitudes. Ocorre que o próprio advogado do investigado, Antônio Figueiredo Basto, rechaça a veracidade desse relato, uma vez que todos os depoimentos prestados por Yousseff foram acompanhados por Basto e/ou por sua equipe, que jamais presenciaram conversas com esse teor". Panfletos O Partido dos Trabalhadores também elevou o tom contra a campanha das forças de ultradireita: "A expressão jornalismo panfletário ganha nova dimensão com a Veja e os tucanos. É jornalismo feito descaradamente para virar panfleto pró-Aécio. Reportagem d'O Globo flagrou a distribuição, por cabos eleitorais tucanos, da capa da revista na Praça Sete, centro de Belo Horizonte. O lançamento da matéria caluniosa e mentirosa foi antecipado, podendo assim influenciar no resultado do pleito de domingo. "Os 100 mil panfletos reproduzem a capa da revista e, segundo O Globo, trazem o “CNPJ do comitê financeiro nacional da campanha de Aécio, e da gráfica de Belo Horizonte”. No Facebook, é possível ver panfletos que foram distribuídos também no Largo da Carioca, Rio de Janeiro – estes de maneira mais artesanal. "Mais uma vez, fica nítido: o pseudo-jornalismo da Veja tem lado e objetivos claros, ainda que a revista tente mascará-los. Não é de hoje que eles apostam no golpismo para defender seus interesses", afirma o PT. Jurista condena Ainda neste sábado, o jurista Celso Bandeira de Mello criticou duramente a matéria da revista Veja, antecipada em 48 horas, na qual o doleiro Alberto Youssef responde a um delegado que Lula e Dilma “sabiam de tudo”, em referência ao esquema de propina na Petrobras. O curioso é que próprio advogado do doleiro, Antonio Figueiredo Basto, desmentiu a declaração do seu cliente publicada em Veja. "Não conheço esse depoimento, não conheço o teor dele. Estou surpreso", disse. Em nota, Bandeira de Mello classifica a matéria foi publicada com a “óbvia intenção de interferir em livre vontade do leitor, nas quais, sem prova alguma, sem, sequer indícios demonstrados, assacaram contra a Presidente da República e um ex-presidente acusações da mais extrema gravidade”. Leia o texto, na íntegra: "Nós cidadãos temos o direito de escolher para o próximo mandato, quem nos parece para mais adequado para isto. Seja a postura da direita, seja a postura da esquerda, podem ser o alvo de nossa preferência sem que isto implique no ódio pelos quem pensem de modo contrário ao nosso e sem que isto nos dê o direito de ofendê-los e muito menos o de usar da imprensa para veicular notícias infundadas ou precipitadamente acusatórias, sem prova alguma, para não dizer, sem que isto dê o direito de proferir inverdades para dizer mentiras a respeito do candidato a que nos opomos. O desejo de captar votos ou de desestimular o voto em que consideremos adversários não nos libera para a prática de comportamentos imorais e indignos. Manifestando-me, não como eleitor, cujas preferências obviamente são respeitáveis, mas como advogado e como professor de direito por quase 50 anos, quero exprimir o que seria um repúdio e um alerta contra duas publicações efetuadas nestes últimos dias, com a óbvia intenção de interferir em livre vontade do leitor, nas quais, sem prova alguma, sem, sequer indícios demonstrados, assacaram contra a Presidente da República e um ex-presidente acusações da mais extrema gravidade, além de anunciar um resultado de pesquisa eleitoral contrário ao que todas as outras pesquisas, notadamente, do Datafolha, Ibope e Vox Populi, apresentaram".