Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, participaram, nesta quinta-feira, da audiência pública “Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil". O objetivo da audiência foi a realização de uma análise às potencialidades e dificuldades de responsabilizar, nos planos cível e criminal, aos agentes do Estado que desrespeitaram os direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando vigorava a ditadura militar.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que considera a verdade, a memória e a reparação os três pilares de um processo de transição democrática. A audiência pública começou às 8h30 no Salão Negro do Ministério da Justiça, com a presença dos presidentes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito, e da Comissão Especial da Anistia da Câmara dos Deputados, Daniel Almeida. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence e o ex-Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, também participou dos debates.