Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Justiça do Rio permite pagamento de contas sem multa após greve

Por decisão judicial, os consumidores fluminenses poderão pagar suas contas sem multas no primeiro dia útil após o fim da greve dos bancários. A juíza da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Helena Cândida Lisboa Gaed, concedeu liminar favorável ao pedido encaminhado pelo Procon e pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor. A liminar também fixa em R$ 5 mil diários a multa para os bancos que descumprirem a norma. (Leia Mais)

Sábado, 25 de Setembro de 2004 às 11:00, por: CdB

Por decisão judicial, os consumidores fluminenses poderão pagar suas contas sem multas no primeiro dia útil após o fim da greve dos bancários. A juíza da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Helena Cândida Lisboa Gaed, concedeu liminar favorável ao pedido encaminhado pelo Procon e pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor. A liminar também fixa em R$ 5 mil diários a multa para os bancos que descumprirem a norma.

A medida abrange os bancos ABN Amro Real, Banco do Brasil, Banerj, Bank Boston, Bradesco, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Múltiplo, Santander e Unibanco. De acordo com o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Sérgio Zveiter, a greve dos bancários está impedindo que consumidores cumpram seus compromissos no pagamento de contas e até o recebimento dos salários nas datas previstas está prejudicado.

A decisão judicial se baseou no artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, pelo qual cabe ao fornecedor suportar o ônus e o risco do negócio. O secretário disse ainda que o cliente que for obrigado a pagar multa deve denunciar o banco a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

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