Justiça do Rio define sistema de cotas para ingresso em universidade pública

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide nesta segunda-feira, a manutenção ou não do sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas do Estado já no vestibular deste ano.
A Lei de Cotas no Rio de Janeiro. que garante o ingresso de estudantes negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros nas universidades, foi suspensa no último dia 25 de pelo órgão especial do Tribunal de Justiça ao conceder liminar à ação proposta pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP) pela inconstitucionalidade da Lei 5.346.

Neste mesmo horário, a União Nacional dos Estudantes (UNE) promove, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, no centro da capital, uma manifestação em defesa da Lei de Cotas. A presidente da entidade, Lúcia Stumpf, considera a suspensão da lei um retrocesso e, por isso, acredita que a liminar será derrubada.

– Esperamos mobilizar muitos estudantes e que eles saiam às ruas para garantir que a gente não sofra esse retrocesso no Rio de Janeiro, o estado que foi pioneiro na implementação das cotas nas universidades públicas, demonstrando para todo o país que essa ação afirmativa é importante para garantir uma democratização do acesso a universidade brasileira – disse Lúcia.

A presidente da UNE informou que os estudantes estão sendo convocados nas salas de aula por representantes da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas (Ames-RJ), da UNE e UEE (União Estadual do Rio de Janeiro), e que não há dúvidas de que a resposta será positiva, já que os estudantes universitários e secundaristas têm uma boa avaliação da política de cotas.

– Eles têm a compreensão de que essa é uma política necessária neste momento para garantir uma universidade mais plural e aberta aos segmentos que hoje, muitas vezes, se encontram impedidos de ingressar sem esse apoio de cotas para as populações de baixa renda e negra – acrescentou Lúcia Stumpf.

O governador do Estado, Sérgio Cabral, já se manifestou a favor da lei de cotas e garantiu que se o Tribunal de Justiça não voltar atrás vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal.