Justiça determina redução das tarifas de ônibus em São Gonçalo

A 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, região metropolitana do Rio,  do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu liminar que determina a redução do preço das tarifas dos ônibus municipais para R$ 2,60. A decisão refere-se apenas às linhas internas da cidade da Região Metropolitana do Rio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 724 mil. De acordo com o juiz Jorge Jansen Counago Novelle, a aplicação das tarifas foi excessiva, por não ter levado em conta o desconto de 50% no IPVA, concedido a todos os ônibus e micro-ônibus de transporte coletivo de passageiros intermunicipais e municipais. - Diante desse quadro, admitir-se que o aumento autorizado pelo Prefeito do Município quanto às tarifas intramunicipais possa desconsiderar a redução havida para o IPVA implica chancelar uma majoração das tarifas sem causa legítima, em especial no momento em que toda a classe assalariada vem experimentando estrangulamento em seus ganhos - afirmou o magistrado.

Operação de crédito

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 2.771/14, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 03/14), que autoriza o mesmo a contratar operação de crédito da ordem de R$ 3,5 bilhões, junto ao BNDES, para obras do metrô do Rio. O financiamento adicional ao projeto será utilizado na implantação metrô da Linha 4, da estação Jardim Oceânica à estação General Osório, e a expansão da estação General Osório/Interligação da Linha 1 com Linha 4. O projeto volta à pauta depois de receber 24 emendas. O texto fala que os recursos provenientes do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual (LOA) ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por decreto do Poder Executivo. Na justificativa, o governador Sérgio Cabral explica que a expansão metroviária visa atender o projeto das Olimpíadas de 2016. “Foi concebido para dar maior mobilidade dentro da Região Metropolitana, além de atender antiga reivindicação da população fluminense”, explica o governador.