Justiça determina intervenção na Vasp e nomeia DAC para gerir a empresa

O juiz da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Lúcio Pereira de Souza, concedeu liminar nesta tarde determinando o afastamento de toda a diretoria da Viação Aérea São Paulo (Vasp) e nomeou a União como interventora pelo prazo de 12 meses.

"O interventor judicial será a própria União Federal, através do Ministério da Aeronáutica, por meio do Departamento de Aviação Civil, a quem incumbirá, no prazo de 5 dias, indicar o nome", determina a liminar. Pelo despacho do juiz, a intervenção é a "medida adequada para que se regularize o passivo trabalhista da empresa, sendo este objetivo, quem sabe, seguido de novo ânimo para reerguer a empresa".

A liminar foi concedida em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Aeronautas e Sindicato dos Aeroviários de São Paulo. Segundo a decisão, o interventor terá plenos poderes para gerir a empresa. O despacho autorizou a busca e apreensão de todos os documentos, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos que estejam relacionados ao caso em todas as dependências da Vasp no país, "inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja".

Foi determinada, também, a "indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos em nome dos réus". A assessoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) informou que a decisão não é definitiva e poderá ser contestada em instância superior.