O juiz Caio Marcelo, da 2a. Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, decretou nesta terça-feira a falência do Banco Santos. Os advogados da Procid, empresa que pertence a Edemar Cid Ferreira e que controla o banco, vai recorrer da decisão.
- Nós ainda não tomamos conhecimento oficial, mas evidentemente já sabemos dos termos dela (da decisão) e vamos recorrer - disse por telefone o advogado Marcelo Lopes, do escritório Sérgio Bermudes em São Paulo.
O primeiro argumento, segundo ele, se baseia na interpretação de que a Nova Lei de Falências não se aplica a instituições financeiras. "Já argumentamos isso e vamos ao tribunal sustentar", disse Lopes.
Segundo o diretor de Restruturação de Empresas da consultoria KPMG, Salvatore Milanese, a nova lei dá aos credores mais participação no acompanhamento da massa falida.
- A lei prevê ficar junto ao administrador judicial para fiscalizar, ver o que estava fazendo, quais são as condições dos ativos da massa falida - disse o consultor.
O papel de "administrador judicial" corresponde, na nova lei, ao antigo "síndico da massa falida". Para esse cargo, o juiz da 2a. Vara de Falências indicou Vânio Aguiar, que foi o interventor nomeado pelo Banco Central e conduziu o processo de liquidação até o pedido de falência, agora aceito pelo juiz Caio Marcelo.
Lopes diz que a escolha também será contestada. "Há um conflito inerente", alega o advogado. Ele vê no fato de Aguiar ter concluído que os ativos do banco não bastavam para arcar com sequer a metade do passivo uma incongruência com o papel de administrador judicial, que deve procurar maximizar os ativos.
Para Milanese, da KPMG, há pelo menos uma conveniência na escolha de Aguiar, já que ele acompanhou todo o processo e conhece o caso. Além disso, a consultoria representa um grupo de credores do Santos e, segundo o executivo, o relacionamento com o interventor foi bom.
Outro argumento a ser usado no recurso, que será apresentado em nome da Procid, é uma divergência quanto à avaliação de Aguiar. Para os advogados da empresa de Cid Ferreira, os ativos do banco cobririam mais dos débitos do que o avaliado pelo interventor do BC.
- Parece que o juiz não permitiu que se fizesse essa perícia. Nós vamos argumentar que houve cerceamento de defesa - disse Lopes.
A intervenção no Santos foi determinada pelo BC em 12 de novembro do ano passado, uma sexta-feira, e pegou muitos de surpresa. Foi a primeira intervenção feita em um banco privado pela autoridade desde 1998.
Procurado, Aguiar não respondeu às solicitações de entrevista da reportagem.