Justiça declara inválido acordo de dados entre UE e EUA

Por Redação, com DW - de Londres/Nova York: O Tribunal de Justiça da União Europeia julgou nesta terça-feira que o tratado transatlântico de proteção de dados conhecido como Safe Harbour ("porto seguro"), no qual empresas como a rede social Facebook se baseiam, é "inválido", uma vez que não protege adequadamente as informações privadas dos cidadãos. A decisão poderá ter grande impacto sobre as empresas de tecnologia que atuam na Europa.

O caso surgiu a partir de uma ação movida pelo estudante austríaco Max Schrems, um ativista dos direitos à privacidade, contra as autoridades responsáveis pela proteção de dados na Irlanda. O país abriga a sede europeia do Facebook, que supostamente forneceria dados de usuários europeus às agências de segurança dos Estados Unidos. O tribunal anunciou que a decisão implica que as autoridades irlandesas deverão investigar se a transferência de dados de cidadãos europeus aos EUA deverá ser suspensa, "com base no fato de que o país não fornece um nível adequado de proteção aos dados pessoais". A queixa de Schrems se baseia no fato de que o Safe Harbour, assinado em 2000 por Bruxelas e Washington, permite o compartilhamento de dados de milhares de empresas, sustentando que as leis norte-americanas asseguram proteção semelhante à aquela oferecida nos 28 países da UE. Entretanto, o austríaco argumenta que uma lei de quinze anos atrás não oferece mecanismos seguros para garantir a privacidade dos cidadãos europeus, em meio ao escândalo de espionagem iniciado pelas revelações do ex-consultor na NSA Edward Snowden. Schrems comemorou a decisão através do Twitter, escrevendo apenas "yay!". O Facebook, por sua vez, afirmou não poder comentar imediatamente sobre a decisão. Também não houve reação imediata de Washington. Adeus Google Google está prestes a se tornar Alphabet. Após os mercados fecharem nos Estados Unidos na última sexta-feira, a Alphabet substituirá o Google como a empresa publicamente negociada que abrigará os negócios de busca, anúncios e mapas na Internet, o YouTube, e a unidade para investimento em companhias iniciantes de capital fechado (ventures), como os carros autônomos do Google. As ações classe A do Google e classe C se converterão automaticamente no mesmo número de ações classe A e classe C da Alphabet e começarão a ser negociadas na Nasdaq. O código de negociação não mudará. A reformulação estrutural, anunciada em agosto, foi pretendida para separar o negócio principal da empresa de ventures como as de carros autônomos, lentes de contato que monitoram níveis de glicose e balões de alta altitude conectados à Internet. O negócio principal será chamado Google e operará como uma subsidiária totalmente controlada pela Alphabet. Sundar Pichai comandará o Google. A Alphabet será administrada pelo cofundador do Google, Larry Page, e cada um de seus negócios terá o próprio presidente-executivo. Investidores comemoraram a mudança, dizendo que isso lhes dará grande visibilidade dentro da performance financeira do altamente rentável negócio principal do Google.