A audiência para analisar o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o Brasil, prevista para esta quinta-feira no Tribunal de Apelações de Mônaco, foi adiada para o dia 19 de fevereiro. Segundo as autoridades, o adiamento ocorreu em razão de atrasos na retradução dos documentos do processo, enviados pelo governo brasileiro em outubro passado. De acordo com o advogado monegasco de Cacciola, Frank Michel, o adiamento "reforça os argumentos da defesa".
- Vou alegar na próxima audiência que o governo brasileiro não cumpriu o prazo legal, de 60 dias, para enviar todos os documentos traduzidos para o francês. A lei monegasca de extradição não foi respeitada. Não vejo como o Tribunal de Apelações possa contestar isso, já que os próprios juízes concordaram que a tradução tinha problemas e designaram um novo tradutor para retraduzir todos os documentos. Para protestar contra o novo adiamento, que ocorre pela quarta vez, a defesa entrou com um pedido de habeas corpus, que foi negado pelos juízes - disse Michel à TV inglesa BBC.
O advogado afirma que estava pronto para expor oralmente nesta quinta-feira a defesa do ex-dono do banco Marka, que está preso em Mônaco desde o dia 15 de setembro. Ele diz que o prazo de detenção de Cacciola é longo e que o ex-banqueiro "não pode ser penalizado por causa da má tradução para o francês dos documentos enviados pelo governo brasileiro".
Nas audiências anteriores, a própria defesa havia solicitado os adiamentos, alegando uso de documento falso no processo e problemas nas traduções realizadas pelo Ministério brasileiro da Justiça. Um novo tradutor foi designado no dia 6 de dezembro para retraduzir todos os documentos do processo. Mas nesta quinta-feira, o adiamento foi em conseqüencia de uma decisão dos juízes do Tribunal de Apelações, já que ainda há documentos que precisam ser retraduzidos.
Até o momento, apenas a sentença de condenação de Cacciola, de 553 páginas, foi retraduzida pelo tradutor monegasco. Segundo Michel, o documento foi entregue aos juízes do Tribunal de Apelações apenas na terça-feira, às vésperas da audiência.
Argumento de defesa
O advogado já apresentou ao tribunal um documento de cerca de 30 páginas com os principais pontos da defesa do ex-banqueiro, mas ainda precisa argumentar oralmente as razões jurídicas para impedir a extradição, o que deverá ocorrer no dia 19 de fevereiro. Na defesa, Michel alega que os procedimentos do processo são irregulares e que a tradução dos documentos é incorreta, além de argumentar que o mandado de prisão emitido em 2000 contra Cacciola pela Justiça Federal do Rio de Janeiro seria supostamente falso.
Ele afirma que a assinatura do juiz brasileiro no mandado recebido pelas autoridades judiciais monegascas não seria idêntica à do mesmo documento recebido em 2000 pela Justiça italiana, quando o Brasil solicitou a extradição de Cacciola ao país.
Cacciola é um dos principais envolvidos no escândalo dos bancos Fonte e Cindam, que lesou o herário em mais de R$ 10 bilhões na última década.