Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2026

Justiça da Bahia exige empacotadores em supermercados

Sexta, 22 de Julho de 2005 às 07:09, por: CdB

Supermercados da Bahia estão impedidos de funcionarem sem empacatadores. Esta foi a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que derrubou a liminar que favorecia os estabelecimentos.

Os empresários do ramo questionavam a legalidade de uma lei municipal de 2004, que obriga qualquer supermercado com mais de três caixas a ter empacotadores.

Com a decisão da Justiça, as empresas vão ter dez dias para se ajustarem à lei. A multa diária é de R$ 32 para cada caixa sem empacotador e o estabelecimento que insistir em descumprir a lei pode ser até ser interditado.

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