Justiça dá a detentos de Guantánamo direito de ir a tribunais civis

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que os prisioneiros estrangeiros detidos na base norte-americana de Guantánamo, em Cuba, podem contestar a detenção em tribunais civis do país.

No que foi interpretado como um duro golpe para o governo do presidente George W. Bush, os juízes suspenderam por cinco votos a quatro uma decisão que mantinha em vigor uma lei de 2006 que impedia os detentos de ter acesso à Justiça comum.

Um dos juízes, Anthony Kennedy, confirmou que os prisioneiros tem direito a habeas-corpus.

– As leis e a Constituição são pensadas para sobreviver, e continuar em vigor, mesmo durante circunstâncias extraordinárias – disse.

Terceira vez

Esta é a terceira vez que a Suprema Corte norte-americana toma uma decisão a favor dos detentos, o que força o governo Bush a mudar seus planos e o tratamento dos prisioneiros. No entanto, segundo o correspondente da BBC em Washington James Coomarasamy, as decisões anteriores não ajudaram muito a esclarecer a situação legal dos detentos - e ainda não está claro se, e quando, eles poderão exercer seus direitos legais.

Cerca de 270 homens são mantidos presos na base americana em Cuba sob suspeita de terrorismo ou de ter ligações com a Al-Qaeda ou com a milícia Talebã.

Na semana passada, cinco deles, entre eles Khalid Sheikh Mohammed - principal suspeito de planejar os atentados de 11 de Setembro - participaram de uma audiência em um tribunal militar em Guantánamo.