Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Justiça cobra informações sobre pacientes internados na Santa Casa

O Ministério Público do Rio informou nesta terça-feira que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e à Direção do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia, cobrando garantias de assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda estão internados na unidade.

Terça, 19 de Fevereiro de 2013 às 08:29, por: CdB
santa-casa.jpg
O hospital foi descredenciado pela secretaria no fim do ano passado em razão de diversas irregularidades apuradas pelo Ministério Público
O Ministério Público do Rio informou nesta terça-feira que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e à Direção do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia, cobrando garantias de assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda estão internados na unidade. O hospital foi descredenciado pela secretaria no fim do ano passado em razão de diversas irregularidades apuradas pelo Ministério Público. Há em tramitação na Promotoria três inquéritos que investigam também a prática de supostos atos de improbidade administrativa na gestão dos recursos repassados, com desvio de verbas e enriquecimento ilícito, entre outros problemas. Antes do descredenciamento, duas vistorias realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MP constataram mais irregularidades graves, como a cobrança indevida de valores aos pacientes do SUS para a realização de cirurgias. Dos 19 internados pelo SUS na unidade, oito informaram o pagamento de R$ 1,8 mil em três parcelas ou R$ 1,6 mil à vista. Os inquéritos também mostram problemas como a falta de manutenção regular do contrato com o gestor do SUS, falta de controle da direção da unidade sobre as atividades desenvolvidas nas diversas clinicas e sobre medicamentos e materiais médico-hospitalares adquiridos com recursos recebidos do SUS, além da ausência de controle confiável da movimentação financeira e dos depósitos realizados pelo SUS, pagamento irregular de pessoal, falta de planejamento na aquisição de serviços e medicamentos, descumprimento de normas de direito sanitário, deficiência de recursos humanos em diversos setores, entre outros. Em dezembro de 2011, o MP chegou a expedir recomendação ao município do Rio de Janeiro para que promovesse intervenção no Hospital Geral da Santa Casa, assumindo o controle direto dos serviços. Dentre as justificativas apresentadas estavam a importância histórica da entidade filantrópica, a escassez de leitos hospitalares na rede própria e conveniada na cidade, além da localização estratégica do hospital no Centro da cidade. No entanto, em reunião realizada em junho do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde optou por não intervir no hospital, ocasião em que o MP orientou a Secretaria sobre a impossibilidade de se manter a situação vigente, e concluiu-se pelo descredenciamento da unidade. Há relatórios de fiscalizações de diversos órgãos nos inquéritos, dentre eles, Denasus, Vigilância Sanitária Estadual, Cremerj e Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região, os quais constataram inúmeras deficiências e irregularidades na gestão do hospital e na prestação do serviço de saúde. O MP aguarda o envio das informações solicitadas à Secretaria Municipal e à direção da Santa Casa para garantir que sejam prestados os cuidados necessários aos pacientes ainda internados pelo SUS ou, se for o caso, transferi-los para outras unidades de saúde.
Tags:
Edições digital e impressa