Justiça cobra informações sobre pacientes internados na Santa Casa
O Ministério Público do Rio informou nesta terça-feira que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e à Direção do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia, cobrando garantias de assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda estão internados na unidade.
O hospital foi descredenciado pela secretaria no fim do ano passado em razão de diversas irregularidades apuradas pelo Ministério Público
O Ministério Público do Rio informou nesta terça-feira que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e à Direção do Hospital Geral da Santa Casa de Misericórdia, cobrando garantias de assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda estão internados na unidade.
O hospital foi descredenciado pela secretaria no fim do ano passado em razão de diversas irregularidades apuradas pelo Ministério Público. Há em tramitação na Promotoria três inquéritos que investigam também a prática de supostos atos de improbidade administrativa na gestão dos recursos repassados, com desvio de verbas e enriquecimento ilícito, entre outros problemas.
Antes do descredenciamento, duas vistorias realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MP constataram mais irregularidades graves, como a cobrança indevida de valores aos pacientes do SUS para a realização de cirurgias. Dos 19 internados pelo SUS na unidade, oito informaram o pagamento de R$ 1,8 mil em três parcelas ou R$ 1,6 mil à vista.
Os inquéritos também mostram problemas como a falta de manutenção regular do contrato com o gestor do SUS, falta de controle da direção da unidade sobre as atividades desenvolvidas nas diversas clinicas e sobre medicamentos e materiais médico-hospitalares adquiridos com recursos recebidos do SUS, além da ausência de controle confiável da movimentação financeira e dos depósitos realizados pelo SUS, pagamento irregular de pessoal, falta de planejamento na aquisição de serviços e medicamentos, descumprimento de normas de direito sanitário, deficiência de recursos humanos em diversos setores, entre outros.
Em dezembro de 2011, o MP chegou a expedir recomendação ao município do Rio de Janeiro para que promovesse intervenção no Hospital Geral da Santa Casa, assumindo o controle direto dos serviços. Dentre as justificativas apresentadas estavam a importância histórica da entidade filantrópica, a escassez de leitos hospitalares na rede própria e conveniada na cidade, além da localização estratégica do hospital no Centro da cidade. No entanto, em reunião realizada em junho do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde optou por não intervir no hospital, ocasião em que o MP orientou a Secretaria sobre a impossibilidade de se manter a situação vigente, e concluiu-se pelo descredenciamento da unidade.
Há relatórios de fiscalizações de diversos órgãos nos inquéritos, dentre eles, Denasus, Vigilância Sanitária Estadual, Cremerj e Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região, os quais constataram inúmeras deficiências e irregularidades na gestão do hospital e na prestação do serviço de saúde.
O MP aguarda o envio das informações solicitadas à Secretaria Municipal e à direção da Santa Casa para garantir que sejam prestados os cuidados necessários aos pacientes ainda internados pelo SUS ou, se for o caso, transferi-los para outras unidades de saúde.
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