Justiça apura irregularidades em postos de gasolina de São Gonçalo

O Ministério Público do Estado do Rio, através das Promotorias de Justiça de Tutela coletiva com atuação em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, instaurou um inquérito civil para cada posto de abastecimento que está operando sem a devida licença ambiental no município. O objetivo é verificar se o empreendimento adequou-se às leis ambientais, especialmente à Resolução CONAMA 273/2000, à instrução Técnica nº 1842 e à DZ 1841, ambas do INEA, bem como apurar se os postos estão causando alguma degradação ambiental com eventual contaminação do solo ou lençol freático. Para tanto, os postos investigados serão notificados para apresentar ao Ministério Público os estudos de avaliação geoambiental e testes de estanqueidade, entre outros documentos, os quais serão analisados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE). Caso seja constatada qualquer poluição pelo exercício da atividade, o empreendimento poluidor deverá realizar a devida e necessária remediação e recuperação da área contaminada. Tal iniciativa visa também verificar as razões de tamanha demora na apreciação dos pedidos de licenciamento ambiental pelo poder público, tendo em vista que dos 87 postos de gasolina existentes no município, cerca de 60 estão operando sem a necessária licença ambiental, apesar de a maioria já ter ingressado com o pedido junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou, anteriormente, junto ao INEA. Em recentes operações realizadas pelo órgão ambiental municipal, uma delas em conjunto com o Grupo de Apoio às Promotorias de Tutela Coletiva, alguns postos foram autuados e dois interditados por funcionar sem a licença ambiental e sem a necessária Certidão do Corpo de Bombeiros.