Com uma argumentação que é um primor de coerência, os juristas Márcio Thomaz Bastos e Pierpaolo Cruz Bottini - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Reforma do Judiciário da mesma pasta - em artigo sob o título "Processo penal mais eficiente e humano", analisam a lei recentemente sancionada que trata da prisão preventiva e de outras medidas cautelares penais.
Depois de reconhecer que "a legislação processual penal brasileira é antiquada" e que "guarda resquícios de modelo autoritário, ultrapassado e pouco afeito a garantias individuais", os dois juristas lembram que a lei recém sancionada "possibilita o uso de várias outras medidas menos agfressivas que a prisão para controlar a ordem processual".
"A nova regra - assinalam Thomaz Bastos e Cruz Bottini - contribui para diminuir o impressionante número de presos provisórios no Brasil - 32% dos 470 mil presos são provisórios, número que cresceu 247% nos últimos 10 anos". Os dois analistas destacam, ainda, que as novas regras "não apenas concretizam direitos fundamentais como conferem racionalidade ao sistema processual".
Não deixem de ler a bela exposição de Thomaz Bastos e Cruz Bottini na Folha de S.Paulo de hoje.