O julgamento da chapa Dilma e Temer começou nesta manhã. Alguns minutos depois, e a maioria dos ministros já havia aceitado o pedido dos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, de um prazo de mais cinco dias para apresentar defesa
Por Redação - de Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Eleita com mais de 54 milhões de votos, a aliança entre PT e PMDB se vê, agora, diante do júri formado por sete ministros. O início do julgamento, que elevou a temperatura política de Brasília, na véspera, já não significa mais um risco iminente para a continuidade do golpe de Estado, iniciado em Maio último. Terminou minutos depois de começar, sem data para ser retomado.
A sessão começou nesta manhã. Alguns minutos depois, e a maioria dos ministros já havia aceitado o pedido dos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, de um prazo de mais cinco dias para apresentar defesa. O prazo começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão.
Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril. Contam, para isso, o feriado de Páscoa e as viagens oficiais do presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos. Somente após este intervalo, se for o caso, o assunto voltará à pauta da Corte.
Prazo maior
No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas. O prazo consta da legislação eleitoral.
A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator. Votaram, parcialmente, a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações. Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE a quase dois anos e meio.
Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer.
— Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei - disse
Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente, Gilmar Mendes. Luiz Fux acompanhou o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.
Adão, Eva
e a serpente
Em uma segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff. Concordou que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ele foi citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.
O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos também o marqueteiro de Dilma em 2014. João Santana, a mulher dele, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela teriam fechado um acordo de delação premiada. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidente. A discordância valeu um breve embate com a ministra Luciana Lóssio:
— Não podemos transformar esse processo num universo sem fim. Não podemos ouvir Adão e Eva para que intimem a serpente. Vamos ser transparentes, ministra Luciana. Não há necessidade de nós não dizermos o que está por trás de tudo isso. Temos que evitar a procrastinação. Esse processo não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente.
Lóssio reagiu:
— Não estamos aqui para procrastinar nada.
Os demais ministros do TSE acompanharam o relator. Foi deferido, assim, que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negadas as oitivas dos presidentes dos partidos. Apenas para a ministra Luciana Lóssio, eles deveriam ser ouvidos presencialmente.
Lula animado
A transferência para maio do início da decisão se a chapa Dilma-Temer será ou não cassada pelo TSE não desanimou o ex-presidente Lula. Favorito em todas as pesquisas de opinião sobre as eleições de 2018, o líder do PT defendeu que, em caso de cassação, sejam convocadas em regime de urgência Diretas para que a população possa escolher o novo mandatário. Lula usou como apoio no seu argumento a fala do também ex-presidente FHC para quem eleição indireta iria tumultuar o país.
Para Lula, o ideal seria antecipar as eleições, e não criar um mandato tampão até 2018. Assim, o novo mandatário só teria o mandato encerrado em 2021 - caso ocorresse ainda este ano. De maneira realista, Lula admitiu que não sabe se conseguiria governar com um Congresso conservador como o atual caso volte à Presidência.
A presidenta cassada Dilma Rousseff também falou aos jornalistas, na noite passada. Na véspera do início do julgamento no TSE, Dilma Rousseff disse que há uma montagem, em curso no Tribunal. Segundo afirmou, o ex-executivo Marcelo Odebrecht "sofreu muitos tipos de pressão" para aceitar virar delator. Seus depoimentos, segundo Dilma, são "uma coisa absolutamente ridícula".
— Não venham com delaçãozinha de uma pessoa que foi submetida a uma variante de tortura, minha filha. Ou melhor, de coação — disse à jornalista que a entrevistava.
Dilma também criticou a tese de que seria possível separar as contas da chapa.
- Nós pagamos integralmente todas as despesas dele — afirma, sobre o presidente de facto, Michel Temer.