O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, o julgamento do processo em que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de envolvimento com o chamado propinoduto mineiro. A sessão foi suspensa, na véspera, após a leitura do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, que propôs a abertura de ação penal para investigar Azeredo pelo crime de peculato. Barbosa seguiu com a apresentação do relatório no qual aceita também a denúncia contra Azeredo, por lavagem de dinheiro.
Para que o parlamentar tucano seja investigado, é preciso que seis, dos dez ministros que ainda irão votar, aceitem as conclusões do relator. Ao longo de mais de oito horas de leitura, o ministro Barbosa acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal contra o tucano por suposta participação em um esquema de arrecadação ilegal de recursos para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998, o chamado propinoduto mineiro. Ele é acusado de ter cometido por sete vezes o crime de peculato e seis o de lavagem de dinheiro.
"A meu ver tratam-se de indícios da prática de peculato, planejada pelo acusado (Azeredo). A ordem partiu de autoridade de alto escalão do seu governo. As estatais que deram recursos eram politicamente controladas pelo acusado. Assim, conduta criminosa, autoriza seu recebimento em relação ao crime de peculato", disse no documento.
Segundo o ministro, os indícios são claros de que Azeredo "tinha conhecimento do desvio de recursos" e teria participado ativamente na criação de um caixa dois para sua campanha à reeleição. Segundo a denúncia, foram desviados, ao todo, R$ 3 milhões entre contratos de publicidade firmados com empresas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) pela SMPB, agência de Marcos Valério, acusado de manter tanto o propinoduto mineiro quanto o federal, para financiar as campanhas de Azeredo, em Minas, e subornar parlamentares, em Brasília.
O suposto esquema teria envolvido patrocínio de três eventos esportivos, entre eles o Enduro Internacional da Independência, que recebeu R$ 1,5 milhão da Copasa e mais R$ 1,5 milhão da Comig. Dos R$ 3 milhões, apenas R$98 mil foram realmente aplicados no patrocínio, o restante foi parar nas contas das empresas de publicidade de Marcos Valério e na campanha de Azeredo.
O relator disse que chama atenção um recebido assinado pelo senador no valor de R$ 4,5 milhões ao publicitário Marcos Valério e que não foi contestado pela defesa do acusado.
"Ele (Azeredo) recebeu dinheiro para saldar compromissos diversos um montante de R$ 4,5 milhões em plena campanha. O recibo assinado pelo acusado Eduardo Azeredo. A defesa nada alegou sobre esse documento. Não há na defesa uma única palavra sobre esse documento, sobre esse recibo de R$ 4,5 milhões, citado expressamente na denúncia", declarou o relator.
Na tentativa de camuflar a movimentação financeira, as empresas de Valério realizavam vultuosos empréstimos fictícios feitos no Banco Rural. O relator afirma, ainda, que o propinoduto mineiro foi planejado.
"Os crimes ocorreram e foram planejados com antecedência pelo acusado (Azeredo). Há indícios, ainda que provisórios, que apontam para a atuação dolosa de Azeredo. Fortes indícios da natureza criminosa da campanha. Os indícios de que o acusado tinha conhecimento do esquema e queria realizá-lo estão presentes na denúncia", disse.
O ministro do STF lembrou há indícios de ligação entre Azeredo e Marcos Valério, sendo que a campanha publicitária da candidatura do tucano foi feita pela empresa de Duda Mendonça, que participou da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.
"Em depoimento, Marcos Valério disse que não participou de nenhuma propaganda para a campanha, que teria sido feita pelo publicitário Duda Mendonça. Marcos Valério não tinha qualquer vínculo formal, legal com a campanha. O problema é que inúmeras testemunhas afirmaram que Marcos Valério era presença constante no comitê de campanha de Azeredo. Alguns documentos demonstram que Azeredo conhecia essa razão. Embora negue, indícios mostram que ele teria participado (do esquema de captação ilegal de recursos)", disse.
O Ministério Público denunciou outras 14 pessoas, entre elas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o próprio Marcos Valério. A pedido deste último, Barbosa decidiu em maio deste ano desmembrar o inquérito. Os demais acusados respondem a processos na primeira instância.