O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, contra artigo da Lei de Biossegurança que autoriza o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, foi retomado na tarde desta quarta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação.
Britto já informou que seu voto tem 78 páginas e deve durar cerca de uma hora e meia. Ao iniciar a leitura, ele reconheceu a "legitimidade da PGR [Procuradoria-geral da República]" em propor a ação e leu o artigo 5º da Lei de Biossegurança, trecho questionado pela Adin.
O julgamento começou por volta de 14h20min e foi interrompido após as 16 horas. Na primeira parte, após a apresentação do relatório de Ayres Britto, fizeram sustentações orais o atual procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, o advogador geral da União, José Antônio Dias Toffoli, os advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ives Gandra Martins, e do Congresso, Leonardo Mundin, além de representantes de entidades da sociedade civil.
O plenário do STF, com capacidade para cerca de 300 pessoas, está lotado. Há um grande expectativa em relação ao voto do ministro Menezes Direito, logo após o relator Ayres Britto. Veículos de comunicação noticiaram que ele teria a intenção de pedir vista, o que suspenderia o julgamento.
Julgamento das pesquisas com embriões entra na fase dos votos
Quarta, 05 de Março de 2008 às 14:20, por: CdB