Ex-assessor de Michel Temer será transferido para o presídio da Papuda, se negar a colaboração
Por Redação - de Brasília
Está confirmado para esta terça-feira o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa vitoriosa em 2014. Um possível pedido de vistas ao processo, no entanto, poderá adiar a decisão de punir a dupla Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A presidenta cassada perderia seus direitos políticos por oito anos e o presidente de facto, que a substituiu no golpe de Estado, pode perder o cargo, caso sejam julgados culpados no Plenário do Tribunal.
Um terceiro presidente seria escolhido, então, pela via indireta, conforme prevê o texto constitucional. O TSE julgará se houve abuso de poder econômico da chapa que elegeu Dilma e Temer. O julgamento se refere a quatro ações protocoladas pelo PSDB, derrotado na disputa. A primeira ação foi iniciada ainda outubro daquele ano.
A análise destas ações recebeu destaque extra após o novo escândalo político que atingiu Michel Temer, frontalmente. O peemedebista foi gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em um encontro fora da agenda, à noite, no porão do Palácio do Jaburu. O diálogo, nada republicano, integra o acordo de delação premiada negociado pelos executivos da JBS com o Ministério Público Federal (MPF), ratificado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Edson Fachin.
Temer insiste que não pretende renunciar e apelará da sentença, caso seja condenado.
Ataques
Temer, em sua tentativa de permanecer no cargo, autorizou sua defesa a atacar, publicamente, o MPF para se blindar do impacto político que significou a prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Tramado nos bastidores e tornado público após a prisão de Loures, o ataque visa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a defesa do presidente suspeito, Janot teria agido com intenções políticas. Ele teria tentado "constranger" a Justiça Eleitoral a condenar os réus no julgamento da chapa Dilma-Temer.
— Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente. Nos preocupa muito o procurador-geral da República se valer de toda a estrutura que tem para tentar constranger um tribunal superior — afirmou o advogado Gustavo Guedes. Ele lidera o grupo de advogados contratados para a defesa de Temer no TSE.
Na Papuda
Enquanto o julgamento de Temer segue no TSE, o suplente de deputado e ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, deve ser transferido para o presídio da Papuda, no Distrito Federal. Aguarda-se que ele siga na quarta-feira, de acordo com a Polícia Federal.
Havia possibilidade de a transferência ocorrer nesta tarde, mas a pedido da defesa foi adiado por 48 horas. Desde o fim de semana, Rocha Loures está no prédio da superintendência da PF em Brasília. A polícia informou ainda que, até quarta-feira, ele deve prestar depoimento às autoridades.
Segundo a defesa, no depoimento Loures deve usar o direito de ficar em silêncio. Há, porém, a especulação junto à forca-tarefa da Lava Jato quanto a uma possível colaboração premiada por parte do suspeito.
Rocha Loures foi preso preventivamente no último sábado. Em março, ele foi flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil. Segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos.
A prisão do ex-deputado foi autorizada pelo ministro Edson Fachin.