O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta tarde juízes federais e advogados que vieram pedir a rápida aprovação da PEC 544/02, que cria mais quatro tribunais regionais federais - atualmente são cinco. De acordo com Maia, essa é uma proposta justa e a intenção da Câmara é dar celeridade à tramitação da matéria “para mudar a cara da Justiça no Brasil.” Segundo ele, com a atual distribuição judicial há casos em que um juiz fica responsável ao mesmo tempo por milhares de processos.
O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise dos deputados. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, José Lucio Glomb, argumentou que a PEC é fundamental para aprimorar o funcionamento da Justiça. A criação das novas regiões, na opinião do dirigente, resolveria parte da sobrecarga de trabalho verificada hoje nas regiões judiciais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Justiça do Trabalho
Marco Maia também se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Orestes Dalazen, que veio convidá-lo para as comemorações dos 70 anos da instalação da Justiça Trabalhista no Brasil, no dia 3 de maio. Na ocasião, será lançado o Plano Nacional de Prevenção de Acidentes.
Dalazen também pediu a votação em plenário de projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho, especialmente os que criam varas trabalhistas.
Greve de juízes
Segundo Dalazen, a possível greve de juízes federais não foi discutida com Maia. O magistrado fez questão de afirmar que uma eventual paralisação seria “imprópria e inadequada”, pois os juízes desempenham uma atividade essencial como agentes de Estado. De acordo com Dalazen, “a sociedade não pode ficar refém da magistratura”.
Edição – Regina Céli Assumpção