A entidade da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou que fará uma manifestação, nesta quinta-feira, devido às constantes acusações feitas por advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra operações de busca e apreensão em escritórios de advogados. O ato acontecerá no auditório do Fórum da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro, às 14 horas. Policiais federais também estarão presentes:
"Atendendo convite formulado pelo Dr. Jorge Maurique, presidente da AJUFE, e em virtude da categoria policial federal e da própria instituição POLÍCIA FEDERAL também ser alvo de reações desmedidas das entidades de classe dos advogados, representantes da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, também estarão presentes no referido ato na cidade do Rio de Janeiro " - cita a nota da agência Fenapef.
Os integrantes da entidade afirmam que o ato público é em desagravo ao juiz federal, Vladmir Costa Magalhães, que autorizou as ações da operação da Polícia Federal no escritório do advogado Luiz Olavo Batista, em São Paulo. A OAB afirma que a decisão foi uma violação às prerrogativas dos advogados, e acusou o juiz por expedir a ordem de forma genérica, sem especificar quais documentos ou materiais deveriam ser apreendidos.
- Será um ato para marcar que não aceitamos e não aceitaremos o ataque despropositado e desproporcional da OAB contra a independência da magistratura - e isso somente pelo fato dos juízes estarem utilizando os meios constitucional e legalmente previstos para o combate à corrupção, à impunidade e à criminalidade organizada - afirmou o presidente da Ajufe Jorge Maurique.
Membros da Ajufe também disseram que o ato é para contestar o apelo feito pela OAB ao Conselho Nacional de Justiça para que o juiz Costa Magalhães seja punido de alguma forma. Os juízes protestarão ainda sobre posicionamento da Ordem para que os advogados que considerem as buscas e apreensões ilegais ou abusivas enfrentem as autoridades policiais no cumprimento dos mandados judiciais.
O presidente da Fenapef, Francisco Carlos Garisto, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Polícia Federal vai continuar a cumprir as ordens dos juízes, mesmo que estas sejam contrárias ao estabelecido pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. As Portarias estabelecem que as ações devem ser realizadas preservando a rotina e o funcionamento do local de trabalho. Suportes eletrônicos, computadores, discos rígidos, bases de dados e qualquer mecanismo de armazenamento de informação só poderão ser apreendidos com determinação judicial, assim como fax, cartas, mensagens e outras formas de comunicação entre o advogado e seu cliente.
Thomaz Bastos também determinou que os mandados nos escritórios só podem ser requeridos à Justiça quando houver provas ou fortes indícios de que o advogado está envolvido em ato delituoso ou de que detém o objeto do crime.
A OAB aprovou as medidas determinadas pelo ministro Márcio Thomaz Bastos. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense, considerou as portarias importantes e oportunas. Para Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da seccional paulista da ordem, a edição das portarias não vai resolver o problema, mas já é um primeiro passo.