Juizados especiais começam a funcionar nos aeroportos do Rio, de São Paulo e Brasília

Os juizados especiais criados para solucionar problemas relacionados ao serviço de transporte aéreo começam a funcionar nesta sexta-feira nos aeroportos de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília. Os passageiros poderão resolver, por meio de acordo, eventuais conflitos como overbooking (venda de passagens em número maior do que a capacidade do avião), atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros. O  funcionamento dos juizados especiais será em cinco aeroportos brasileiros: Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Os horários de funcionamento de cada um dos juizados foi determinado pelas Justiças Estaduais dos Estados que receberam os juizados. Em São Paulo, os espaços vão funcionar a partir das 10h. No Rio de Janeiro, os postos funcionam às 14h – assim como em Brasília, no aeroporto Juscelino Kubitschek. A atuação dos juizados será temporária, mas o CNJ não determinou prazo para o fim do projeto. O conselho não descarta também estender a medida para outros aeroportos. Em todos os locais, os juizados vão funcionar em salas que foram cedidas pela Infraero. Os servidores que vão atuar no recebimento das reclamações serão cedidos pelas justiças estaduais.