Juíza nega pedido do MP para arquivamento de denúncias contra controladores de vôo

A juíza-auditora Zilah Maria Callado, do Superior Tribunal Militar (STM), negou o pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que fossem arquivadas as denúncias contra os controladores de vôo Wellington Andrade Rodrigues, Moisés Gomes de Almeida e Edleuzo Souza Cavalcante.

Os três foram apontados como possíveis lideranças da paralisação ocorrida no dia 30 de março, no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1), em Brasília, e que afetou o tráfego aéreo em todo o país.

Callado enviou a denúncia para a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que se entender pela existência de elementos suficientes para sustentar a denúncia deverá designar novos integrantes do MPM responsáveis por reapresentar a ação. Os três promotores de Justiça que já atuam no caso – Jaime de Cássio Miranda, Giovanni Rattacaso e Ana Carolina Scultori Teles Leiro – não poderão continuar, por já terem manifestado decisão favorável ao arquivamento. O processo referente aos três controladores será encerrado se a Procuradoria-Geral decidir pelo arquivamento.

O MPM alegou não ter encontrado, ao fim do inquérito policial militar, indícios suficientes da participação dos três militares na paralisação.

— Nosso argumento foi de que, naquele momento, não vimos nada da participação dos três naquilo que descrevemos como sendo o motim, ou seja, a suspensão das decolagens das áreas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo —, disse Miranda.

Em tese, acrescentou, “isso não quer dizer que eles não tenham participado da greve de fome, se é que ela aconteceu, nem mesmo do movimento de amotinamento voluntário: isso não está provado nos autos do processo".

O promotor disse só haver certeza quanto à presença de Wellington e de Moisés no Cindacta 1, no dia da paralisação.

— Ao que tudo indica, o sargento Edleuzo não estava [no local] no dia 30 de março” — informou.

Para os procuradores, que denunciaram outros cinco controladores militares por motim e um controlador civil por incitamento, os profissionais descumpriram as regras operacionais ao suspenderem as decolagens das três áreas de controle. Na seqüência, teriam quebrado a hierarquia e a disciplina quando não atenderem às determinações do então comandante do Cindacta 1, coronel Carlos Vuyk de Aquino.

— Na ocasião, o coronel Aquino convocou os quatro militares mais antigos para uma reunião. Foi quando um sargento [Fábio Lima, segundo a denúncia] que não estava de serviço se adiantou e respondeu como se fosse o líder do que estava acontecendo —, explicou Miranda.

No dia 10 de agosto, a Procuradoria-Geral denunciou os suboficiais da Aeronáutica Luiz Marques, Florisvaldo Salles e José Tadeu Tavares, o primeiro sargento Roberto César Pereira e o segundo sargento Wellington Fábio da Rocha pelo crime de motim. Já o controlador de tráfego aéreo civil Marco Aurélio de Carvalho Espíndola responde por incitamento.

Se forem condenados, os militares poderão ficar presos por quatro a oito anos, pelo crime de motim, e o civil, por dois a quatro anos, pelo de incitamento.