Juíza condena César Maia a pagar R$ 150 mil por propagandas sem autorização

O Ministério Público do Estado do Rio obteve, junto à juíza Milena Angélica Drumond, da 3ª Vara de Fazenda Pública, sentença que obriga o prefeito do Rio, César Maia, a Riotur e a Prefeitura do Rio a pagarem uma indenização de R$ 150 mil por afixar sem autorização propaganda da prefeitura nas arquibancadas e no Grande Arco da Praça da Apoteose do Sambódromo, obra de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer tombada pelo Inepac (Instituto Estadual de Patrimônio Cultural).

A Ação Civil Pública foi movida pelo promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural, depois que o Ministério Público recebeu carta do arquiteto denunciando que ele próprio e os órgãos de tutela do patrimônio histórico cultural já tinham manifestado seu repúdio ao merchandising no bem tombado e solicitaram ao prefeito sua retirada imediata, mas sem êxito algum.