O juiz Wagner Cinelli de Paula Freitas, da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, só vai analisar o pedido de suspensão da liminar que impede o corte no fornecimento de gás no Rio após ouvir a Procuradoria-Geral do Estado. A liminar foi concedida em 30 de outubro, após a Petrobras reduzir o fornecimento de gás natural às concessionárias CEG e CEG-RIO.
Em sua decisão, o juiz Wagner Cinelli escreveu que “em razão dos elementos fáticos trazidos, não é possível decidir o pedido referente a atribuição de efeito suspensivo sem a oitiva da parte contrária. Decidirei sobre tal pedido após a manifestação do agravado”.
Após a intimição, que foi enviada nesta terça-feira, o Estado terá dez dias para se pronunciar. Depois disso, o juiz terá mais 48 horas para decidir sobre a suspensão ou não da liminar concedida no plantão.
Estatal entrou com recurso no dia 8
A Petrobras entrou com recurso no Tribunal de Justiça no dia 8 deste mês. A tese defendida pela estatal é a de que as concessionárias vêm descumprindo os limites previstos nos contratos, retirando volumes de gás natural muito acima do permitido.
Por força da liminar, concedida pela juíza de plantão Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, a petroleira foi obrigada a retomar o envio de 7,57 milhões de metros cúbicos diários para as distribuidoras. A empresa foi intimada em sua sede, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no dia 31 de outubro.
A companhia alega que a redução do fornecimento foi necessária para garantir a geração de energia elétrica das usinas a gás natural, conforme termo de compromisso assinado pela estatal com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em maio deste ano.