Juiz suspende quebra de sigilo de usuários e comunidades do <i>Orkut</i>

O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional da 3ª Região, assinou uma decisão suspendendo a decisão que determinava a quebra de sigilo dos usuários e comunidades criminosas do site de relacionamentos Orkut. A quebra de sigilo dos supostos criminosos foi pedida pelo Ministério Público Federal e julgada procedente pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, em decisão assinada no dia 30 de agosto. Desde então, o caso já teve diversos desdobramentos que adiaram sua conclusão.

A decisão que determina a suspensão da quebra de sigilo foi divulgada pelo próprio Google nesta segunda-feira. A companhia afirma ter recebido a decisão na última quinta-feira.
Condenado a quebrar o sigilo de internautas do Orkut responsáveis por crimes de pedofilia e racismo, por exemplo, o Google Brasil recorreu da decisão no dia 25 de setembro. Com o recurso, a companhia conseguiu invalidar o prazo para entrega de informações sobre os criadores dessas comunidades, que expirava no final de setembro, o prazo foi estabelecido pelo juiz substituto Paulo Cezar Neves Junior, da 17ª Vara Cível de São Paulo, naquele mesmo mês.

Caso o Google Brasil ignorasse a decisão, teria de pagar multa diária de R$ 50 mil para cada ordem judicial não-cumprida (em São Paulo, o prejuízo seria de R$ 1,9 milhão por dia). Com a decisão divulgada nesta segunda-feira, a empresa está livre de cumprir essa pena. Em agosto, a ONG Safernet recebeu uma média de 900 denúncias por dia de supostos crimes divulgados no Orkut. Em setembro, este média diária foi para 1.700 alertas, com picos de até 2.300.