O juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, decretou nesta quinta-feira "estado de crise econômico-financeiro" na Parmalat Brasil, com base na impossibilidade de a multinacional pagar débitos de vencimentos imediatos no país. O juiz também declarou a "cessação" - interrupção de pagamentos de credores pelo prazo de seis meses. A medida dá fôlego para que a empresa continue a operar, mas há o risco de as oito fábricas no Brasil encerrarem suas atividades neste fim de semana por falta de matéria-prima.
"Declaro a cessação de pagamentos por seis meses de qualquer classe ou categoria de credores, deixando claro a preferência na satisfação de obrigações trabalhistas, no prazo de um ano, e com as cooperativas e demais fornecedores em até 18 meses, sem prejuízo dos que continuarem a fornecer a partir desta data", disse o juiz em seu despacho.
Exceções
A Parmalat terá preferência, segundo decisão judicial, no pagamento de credores de matéria-prima e alimentos. Com isso, a empresa continua a linha de produção no Brasil enquanto ganha fôlego para correr atrás do prejuízo e recuperar crédito para se manter no páis, independente da crise na matriz italiana.
"Todos os fornecedores e integrantes da cadeia produtiva serão considerados credores extraconcursais e receberão suas obrigações preferencialmente, conforme as receitas operacionais-financeiras", destacou o juiz em seu parecer.
Outra exceção na decisão judicial trata-se dos passivos trabalhistas em curso na Justiça do Trabalho. A multinacional terá que arcar com pagamentos de indenizações caso condenada nos próximos meses. O juiz nomeou um grupo de interventores que terá até 180 dias para apresentar um plano de recuperação e saneamento financeiro da Parmalat.
Invetigações
A crise na Parmalat Brasil começou a ter as primeiras vítimas na empresa. Oito executivos da sucursal italiana terão quebrados os sigilos bancário, fiscal e eletrônico dos últimos cinco anos, conforme lista preparada pela Justiça.
O escândalo financeiro que assolou a matriz da Parmalat em dezembro já levou uma dezena de pessoas à prisão na Itália, entre elas o fundador do grupo alimentício, Calisto Tanzi. Bancos na Europa também são alvo de investigação.
No Brasil, o caso vem se agravando com as suspeitas de transferência ilegal de dinheiro dentro e fora do país entre as unidades do grupo. A Polícia Federal já investiga a Parmalat e deputados demonstraram interesse em instalar uma CPI sobre o caso.