Juiz que traficava drogas continua preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quarta-feira, a prisão do ex-juiz Nestor José do Nascimento, em resposta a um pedido de liminar em habeas corpus dos advogados de defesa. O ex-magistrado foi preso preventivamente em 1991 por ter consentido a guarda de entorpecentes no interior do seu apartamento. Nestor do Nascimento perdeu o cargo de juiz de Direito de São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro, e foi condenado a um total de 21 anos e meio de reclusão, dos quais 15 anos e meio em regime fechado por apropriação, como funcionário público, de dinheiro, bens imóveis e por formação de quadrilha. A esta pena foi adicionada a condenação em outra ação penal a seis anos de reclusão em regime integralmente fechado, baseado no artigo 12 da Lei de Tráfico de Entorpecentes e Drogas. Os advogados de defesa do ex-juiz, que está preso na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, no Rio de Janeiro, queriam o livramento condicional e o benefício da prisão domiciliar, como forma mais branda de aguardar a solução do processo, uma vez que Nestor do Nascimento tem idade de 67 anos e está doente. A argumentação Nestor do Nascimento cumpriu dois terços da pena em 25 de maio de 2000 e que o ex-juiz possui bons antecedentes e comportamento satisfatório, prestando assistência jurídica aos demais detentos. O ministro Fernando Gonçalves, relator do habeas corpus, indeferiu o pedido porque o livramento condicional não pode ser examinado em liminar, por exigir verificação de requisitos subjetivos e objetivos. Gonçalves negou também a transferência para a prisão domiciliar por não haver autorização legal para tanto.