Juiz permite que pilotos do jato Legacy prestem depoimento nos EUA

O juiz do Tribunal Regional Federal da Vara de Sinop (MT), Murilo Mendes, responsável pelo processo contra os pilotos do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol em setembro de 2006, autorizou que os pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino prestem depoimento nos Estados Unidos.

A decisão, que revogou uma determinação anterior do próprio juiz, de que os pilotos norte-americanos deveriam vir ao Brasil para depor, foi assinada na última quinta-feira.

De acordo com o Murilo Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um pedido de habeas corpus referente a outro caso, no Rio de Janeiro, e concluiu que o tratado de cooperação judiciária firmado entre Brasil e Estados Unidos permite que os acusados sejam não só citados no processo estando naquele país, mas também respondam a interrogatório em solo norte-americano.

— Diante dessa decisão do STF eu reconsiderei aquela decisão inicial [de não permitir que os pilotos depusessem nos EUA], para dar um curso mais rápido ao processo e estou determinando agora a realização do interrogatório no estrangeiro, com a formulação, pelo juiz brasileiro e pelas partes, dos quesitos que julgarem pertinentes —, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Um pedido de habeas corpus feito pelo advogado dos dois pilotos já estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando julgamento. Com a decisão, o juiz brasileiro e as partes do processo – acusação e defesa – devem formular perguntas que serão enviadas por escrito aos EUA.

— Eu imagino que um juiz lerá os quesitos para eles responderem e o juiz vai transcrever isso no processo —, disse Mendes.

O juiz entendeu que seria melhor revogar a sua determinação anterior, pois o pedido de habeas corpus em favor dos pilotos "fatalmente iria chegar ao Supremo e eles fatalmente iriam ganhar".

Parentes criticam decisão

Os parentes das vítimas do acidente que envolveu um jato Legacy e um avião da Gol em setembro de 2006 criticaram a decisão do juiz federal da Vara de Sinop (MT), Murilo Mendes.

De acordo com os parentes, no tratado de cooperação judiciária entre Brasil e Estados Unidos, não há um prazo determinado para que os pilotos norte-americanos (Jan Paladino e Joseph Lepore) respondam às perguntas enviadas pela Justiça brasileira para o interrogatório.

A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907 promete acionar o Ministério Público (MP), representante dos parentes das vítimas no processo, para pedir que a decisão de Mendes seja revogada e os pilotos tenham que vir ao Brasil.

— Lá, eles podem levar um ano, dois, três, quatro, cinco, dez, quinze anos para responder uma pergunta; se eles responderem, podem simplesmente dizer que têm o direito de ficar calado —, protesta Rosane Guhtjar, viúva de uma das vítimas do acidente.

— Isso vai contra tudo o que foi dito pelos magistrados até então, que não poderia ser por videoconferência, porque a lei brasileira não permite. Aí a gente deu jato, deu passagem, deu tudo o que eles pediram para vir aqui e eles não vieram [à primeira audiência do processo, em agosto de 2007] —, acrescentou.

Apesar de o juiz Murilo Mendes alegar que a decisão tem como objetivo dar mais rapidez ao processo de interrogatórios, a presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, Angelita De Marchi, acredita que a burocracia envolvida no envio e retorno das perguntas e respostas vai ocasionar em um efeito contrário ao esperado.

— Todo esse trabalho vai tornar o processo mais moroso e a gente entende que isso veio a colaborar com nada, muito pelo contrário; o que se esperava é que a Justiça brasileira trouxesse os pilotos, que assinaram um compromisso de retornar ao Brasil, de responder à Justiça brasileira e não fizeram —, diz Angelita.

— Se estivéssemos numa situação oposta, os brasileiros nem teriam saído dos EUA antes de responder o inquérito, quanto mais não voltar —, dis