O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região - Rio de Janeiro, desembargador Castro Aguiar, não vai decidir nesta quinta-feira o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a manutenção do Exército no Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro.
Na noite de ontem, a juíza Regina Coeli, da 18ª Vara da Justiça Federal do Rio, determinou a retirada imediata dos militares que fazem a segurança dos canteiros de obra do Projeto Cimento Social.
No pedido feito ao Tribunal Regional Federal, o procurador Regional da União, Daniel Levy, sustenta que a decisão da 18ª Vara “configura grave lesão à ordem e à segurança pública uma vez que não se trata de questão envolvendo segurança pública, mas sim de apoio fundamentado a um projeto social”.
Segundo ainda a AGU, o apoio do Exército se limita à construção e fiscalização das obras do projeto e à segurança dos locais de trabalho e dos trabalhadores envolvidos no projeto.