Juiz extingue 17 processos do caso Sudam

O juiz federal de Altamira, no sudoeste do Pará, Herculano Martins Nacif, tomou uma decisão que surpreendeu o Ministério Público Federal (MPF): extinguiu, sem julgamento do mérito, 17 dos 22 processos contra envolvidos em fraudes e desvio de recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
 
Os beneficiados pela sentença são empresários e pecuaristas da região da Transamazônica que tomaram dinheiro da Sudam para plantações e criação de frangos, mas não aplicaram os recursos nos projetos.

Auditoria feita pelo órgão comprovou que a maioria dos projetos era "fantasma". Nacif diz em sua decisão que o MPF não tem legitimidade para propor ação de ressarcimento aos cofres públicos pelo dinheiro desviado - R$ 58 milhões, não atualizados - porque os denunciados por improbidade são cidadãos comuns e não servidores federais.

O principal efeito da sentença foi o desbloqueio dos bens e propriedades dos acusados, que poderão vendê-los ou transferi-los para escapar da obrigação de ter que ressarcir o erário em caso de condenação nas instâncias superiores da Justiça. Os processos criminais contra os empresários, porém, continuam tramitando pelas mãos de outros juízes federais de Santarém.

O caso Sudam começou a ser investigado em 2001, quando o senador baiano Antonio Carlos Magalhães acusou dirigentes do órgão indicados por seu desafeto político, o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que acabou preso e atualmente responde a processo.