A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contabilizou, até a tarde desta sexta-feira, 2.673 demissões efetivadas no Judiciário brasileiro desde o último dia 16. Nesta data, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a legalidade da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que veda a prática do nepotismo na Justiça brasileira.
A decisão decretou o fim do nepotismo e obrigou os Tribunais de Justiça de todo o Brasil a cassar as mais de 1,5 mil medidas liminares que haviam sido concedidas a apadrinhados que tentaram se manter nos cargos.
O campeão em demissões é Minas Gerais, com 494 servidores dispensados por serem parentes de juízes, desembargadores e funcionários com funções de chefia. O Estado é seguido no ranking do nepotismo por Mato Grosso e Alagoas, que exoneraram, respectivamente, 212 e 202 servidores comissionados.
De acordo com as estatísticas da OAB, mais parentes podem ser demitidos nos próximos dias, já que alguns tribunais ainda estão concluindo seus levantamentos.
Desembargadores que insistirem na manutenção de parentes podem ser alvo de ação de improbidade administrativa e até de punições disciplinares. O presidente do STF e do CNJ, ministro Nelson Jobim, avisou que, a partir da publicação da ata do julgamento da questão pelo Supremo, quem descumprisse a resolução estaria sujeito a punições.
Todas as demissões anunciadas após o julgamento da resolução ocorreram com data retroativa a 14 de fevereiro - data limite fixada pelo CNJ para as exonerações de parentes.