Judiciário argentino redolariza a economia

Por cinco votos a três, para decepção do governo, os juízes da Suprema Corte de Justiça consideraram inconstitucional o decreto assinado pelo presidente Eduardo Duhalde, em janeiro passado, transformando em pesos todos os depósitos e dívidas que estavam, originalmente, em dólares. A Suprema Corte decidiu, ainda, redolarizar o valor de US$ 247 milhões relativo aos depósitos mantidos pela província de São Luís no Banco de La Nación Argentina. Esses valores também tinham sido transformados em pesos - cerca de 300% a menos que o valor original do depósito na moeda americana. Logo após ser divulgada a decisão, centenas de poupadores começaram a realizar uma batucada em frente ao Tribunal de Justiça, onde foi realizada a votação. A decisão da Suprema Corte era a resposta que mais temia o governo Duhalde e os técnicos do FMI (Fundo Monetário Internacional), já que agora, como observaram o economista Roberto Cachanosky e o senador Antonio Cafieiro, foi aberto um precedente, que dependendo do caso, permitirá que todos os poupadores que tinham depósitos em dólares reclamem a mesma devolução. Dúvidas "Estas decisões geraram uma série de perguntas", diz Cachanosky. "Por exemplo, o que acontecerá com aqueles correntistas que já tiraram o dinheiro em dólares, graças a mandatos judiciais? E aqueles que já sacaram tudo em pesos? Vão ter a diferença de volta? E os bancos terão esse dinheiro? Ou vão apelar para os bônus (títulos)?". A governadora de São Luís, Alícia Lemme, foi enfática: "Tenho certeza de que esta decisão vai favorecer a todos os poupadores". Ela passou a noite dormindo num sofá do Tribunal, depois que os juízes decidiram ontem adiar a votação para esta quarta. A Suprema Corte de Justiça deu a São Luis e ao Banco de La Nación Argentina, um prazo de 60 dias para que cheguem a um acordo sobre a devolução do dinheiro dos depósitos. Na prática, significa que este prazo vencerá depois da eleição do próximo presidente, marcada para 27 de abril. Sem dólares Diretores do banco alegam que não têm esta quantia disponível em dólares. Tanto no governo como nos bancos teme-se por uma enxurrada de ações similares a de São Luís na justiça, o que para o Ministério da Economia coloca em risco o processo que vive a economia argentina. Há apenas 48 horas, o ministro da Economia, Roberto Lavagna, afirmava não acreditar que os juízes tomassem tal decisão e lembrava que hoje apenas 20% dos depósitos continuam bloqueados. A história dos depósitos argentinos começa no dia 3 de dezembro de 2001 quando o então ministro da Economia, Domingo Cavallo, criou o "corralito", bloqueando os depósitos para tentar segurar uma fuga recorde de capitais que nascera a partir da desconfiança política no governo do ex-presidente Fernando de la Rúa. Ele renunciou 17 dias após a criação do corralito. Quando assumiu, em janeiro, o atual presidente Eduardo Duhalde transformou todos os depósitos e dívidas em pesos, levando diversos bancos a fecharem as portas. FMI A chamada pesificação é então questionada agora para preocupação do FMI (Fundo Monetário Internacional) que na segunda aprovou a revisão das metas fiscais da Argentina feita em janeiro. Porém, ao mesmo tempo, a decisão da Suprema Corte está sendo comemorada na porta do Tribunal de Justiça por uma multidão que inlcui, principalmente, aposentados. "Este é um fato para ser comemorado. Mas vamos com calma porque as coisas na Argentina não são tão simples", afirmou o humorista Nito Artaza, líder dos protestos dos poupadores contra bancos e governo. - Os que têm dívidas em dólares podem ficar tranqüilos porque os bancos não väo transformá-las novamente em dólares. Agora, é lutar para termos os depósitos em dólares de volta e que a Argentina volte a ter credibilidade e crédito - declarou Artaza.