O relator do Orçamento Geral da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que conseguiu separar R$ 6 bilhões para emendas de parlamentares e que vai apresentar aos governadores a proposta de R$ 6,5 bilhões para o fundo de compensação pelas perdas com a Lei Kandir (lei de 1997 que isenta de ICMS os produtos agrícolas para exportação), o chamado fundo de exportações. Os governadores querem R$ 9 bilhões.
Jucá disse que precisa conseguir ainda R$ 12 bilhões, tanto para o fundo de exportações como para o salário mínimo, e vai conseguir isso com remanejamento de verbas, reestimativa de receitas e corte de despesas.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização fez nesta segunda-feira (20) a leitura dos relatórios setoriais, que podem começar a ser votados nesta terça-feira. A estimativa do presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), é que a votação vá até a próxima quinta-feira (23). A partir daí, os relatórios irão para o relator, senador Romero Jucá, que terá prazo até segunda-feira (27) para fechar todo o Orçamento.
- Não vai ser tão fácil. Não concordamos com o fundo de exportações, com R$ 6,5 bilhões, porque o consideramos muito baixo, principalmente se levarmos em conta que as exportações cresceram muito em 2004, o que aumentou muito a perda dos estados exportadores - disse o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM).
Romero Jucá marcou também uma reunião na próxima segunda-feira com cinco governadores de estados exportadores - Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Aécio Neves, de Minas Gerais, Blairo Maggi, de Mato Grosso, e Simão Jatene, do Pará - para apresentar-lhes a proposta de R$ 6,5 bilhões para o fundo de exportações em 2005.
- É o número possível, e representa uma atualização dos números de 2004. Até lá, tentaremos conseguir algo mais, mas o número possível, por enquanto, é esse - disse o relator.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), afirmou acreditar que no dia 27 já será possível começar a votar o Orçamento Geral da União na comissão, e até o dia 29, quarta-feira, encerrar a votação no Plenário do Congresso Nacional. "Estamos fazendo todo o esforço para isso", disse.
O presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo, admitiu que há pressões do PSDB e do PFL devido à decisão dos vereadores do PT de São Paulo, que não admitem que o prefeito eleito, José Serra, da capital paulista, desvincule 15% das verbas do orçamento municipal, a exemplo do que conseguiu a atual prefeita, Marta Suplicy. O PT quer permitir a desvinculação de apenas 5%.
- Tenho conversado com vereadores de São Paulo, pedido compreensão, mas um problema político municipal não pode interferir na votação do Orçamento Geral da União - disse Paulo Bernardo.