Jucá: proposta de punição por abusos de autoridade não é prioridade

O senador Romero Jucá é alvo de dois inquéritos ligados à Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF)

Por Redação, com ABr - de Brasília:

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou, nesta sexta-feira, que dará prioridade de tramitação no Senado a uma proposta que prevê punições a servidores, incluindo membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, por eventuais abusos de autoridade.

Na quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que colocará a matéria em votação até o dia 13 de julho, quando os senadores devem entrar em recesso, apesar de a proposta se encontrar ainda em fase de anteprojeto. Como justificativa, ele afirmou que a pauta é “uma demanda prioritária” do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Gilmar Mendes. Presidente da reativada Comissão Especial de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, onde a proposta se encontra, Jucá “nega veementemente que irá dar prioridade ao anteprojeto que prevê punições a crimes de abuso de autoridade”. Por meio de nota, Jucá afirmou que “a Comissão de Regulamentação não irá tratar deste assunto nem no primeiro semestre, nem a partir de agosto”. No texto, o senador reiterou “todo o apoio à operação Lava Jato e à celeridade nas investigações. Qualquer ação no sentido de rever direitos de autoridades não pode ser feita no andamento de uma operação dessa magnitude”. Jucá é alvo de dois inquéritos ligados à Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo aquele considerado o principal da operação, o que investiga o crime de formação de quadrilha nos desvios da Petrobras. O outro diz respeito a desvios em Belo Monte e também envolve Renan Calheiros. Em maio, Jucá renunciou ao cargo de ministro do Planejamento após a imprensa divulgar gravações suas com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. Nas conversas, os dois falam sobre um "grande acordo" cujo o objetivo seria deter o alcance da Lava Jato.