O senador Romero Jucá (PMDB-RR), no encerramento da leitura do seu parecer sobre os destaques para votação em separado, apresentados ao relatório setorial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, cujo texto-base foi votado nesta quarta-feira, aprovou parcialmente 28 destaques. Ao todo, essas modificações acrescentam R$ 3 milhões a cada emenda de bancada. Outros 28 foram rejeitados, e dois não foram admitidos.
Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento reuniram-se no plenário do Senado para discutir a forma de votação desses destaques.
Bolsa Família
Em protesto contra a decisão do governo de ampliar os recursos para o programa Bolsa Família, a oposição, com o apoio de partidos da base aliada, conseguiu barrar a votação do Orçamento da União de 2006. O protesto foi causado pela redução de recursos dos orçamentos da Saúde e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), transferidos para o Bolsa Família, que teria um acréscimo de R$ 3 bilhões de 2005 para 2006 para beneficiar mais de 11,2 milhões de famílias.
A oposição acusa o governo de priorizar o programa de olho nos votos dos beneficiários em 2006.
- Sendo muito educado e polido, digo que esse aumento significativo dos recursos para o Bolsa Família em ano eleitoral é muito suspeito - disse o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). A bancada não aceita votar o Orçamento enquanto o governo não desistir da idéia de transferir R$ 2,1 bilhões da Saúde para o Bolsa Família. Para o programa, o governo quer destinar outros R$ 900 milhões do Peti.
- O governo está se aparelhando para as eleições ao inflar um programa para buscar votos. É um programa que está sempre sob suspeição de fraudes e prática de assistencialismo político, e está cada vez mais flácido em relação às contrapartidas - protestou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Ex-líder do governo FHC e ex-ministro de Lula, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse não vê nenhuma irregularidade na transferência dos recursos.
- É legitimo que o governo aja politicamente no Orçamento para melhorar seu desempenho e conseguir voto. A oposição faz isso também. Estamos aprovando um Orçamento para que o governo tenha capacidade de ação em 2006. O que vai acontecer é o reconhecimento do eleitor a essas ações", defendeu o sub-relator da Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
A rebelião também foi causada pela redução expressiva de recursos para programas como o Primeiro Emprego e outros de geração de trabalho e renda. Com isso, a Comissão Mista de Orçamento não conseguiu votar o sub-relatório de Trabalho, Previdência e Assistência Social. O relator, senador João Ribeiro (PL-TO), terá de refazer o texto, que prevê que o salário mínimo será de R$ 340 a partir de maio de 2006.
Com a confusão, a Comissão de Orçamento só conseguiu concluir ontem a votação do texto base da área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário. É o primeiro dos dez relatórios setoriais que precisam ser votados. As votações só devem ser retomadas em 10 de janeiro.